Termo de Uso da Plataforma NaTrave!

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os aplicativos do NaTrave! (doravante “Plataforma”), você confirma que leu, entendeu e concorda em se submeter a este Termo de Uso e às normas complementares de inscrição e regulamento das competições geradas pela Plataforma. Se você não concordar com estes termos, deve se abster de acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece ferramentas on-line para criação, gestão e divulgação de campeonatos amadores de futebol e outras modalidades, permitindo que organizadores cadastrem competições, definam formato, cidade, datas, locais de jogo e regras (ex.: número de vagas, taxa de inscrição, faixas etárias e formação das equipes). Os organizadores podem inscrever equipes, controlar vagas disponíveis, aceitar ou excluir times inscritos e acompanhar a classificação de cada equipe. A aplicação também oferece agenda de partidas, na qual é possível atribuir datas, horários e estabelecimentos para cada jogo. Para cada competição é gerado um regulamento automático que resume as regras de inscrição, composição de equipes e forma de disputa. A Plataforma disponibiliza ainda um painel para classificação e resultados, que consolida vitórias, empates, derrotas, saldo de gols e pontuação das equipes.

3. Elegibilidade e cadastro

Usuário é toda pessoa que cria uma conta ou utiliza a Plataforma. Para se registrar, é necessário fornecer um endereço de e-mail válido e criar uma senha. Você se responsabiliza por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas com sua conta.

Para utilizar a Plataforma, você deve ter capacidade civil. Menores de idade somente podem se cadastrar e participar mediante supervisão e autorização de seus representantes legais.

Os dados pessoais fornecidos (ex.: nome, e-mail, telefone, WhatsApp, nome da equipe e informações de jogadores) devem ser verídicos e atualizados. O fornecimento de informações falsas ou o uso de dados de terceiros sem consentimento acarretará suspensão ou cancelamento da conta.

4. Uso da Plataforma

A Plataforma destina-se à organização e gestão de campeonatos esportivos amadores. É proibido utilizá-la para fins ilícitos, discriminatórios, difamatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

O organizador deve configurar o campeonato com informações corretas e completas (nome, modalidade, formato, cidade, datas, horários, critérios de inscrição, premiação etc.). Ele é o responsável pelos termos e regulamentos aplicados a cada competição e por seu cumprimento. O NaTrave! apenas disponibiliza a ferramenta de gestão e não participa da organização, da arbitragem ou da execução dos eventos, nem garante a veracidade das informações publicadas pelos usuários.

Equipes e atletas inscritos devem observar as regras estabelecidas pelo organizador em cada campeonato, como limite de vagas, taxa de inscrição, tempo de partida, idade mínima e máxima, tamanho de elenco e formato de disputa. A admissão, rejeição ou exclusão de equipes é prerrogativa do organizador.

O usuário concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar nenhuma parte da Plataforma ou de seu software, nem fazer engenharia reversa. Logotipos, marcas, layout, banco de dados e demais conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem ao NaTrave!, salvo materiais inseridos pelos usuários.

Ao cadastrar logos, imagens de escudos, fotografias, textos ou qualquer conteúdo relacionado a equipes, competições ou participantes, o usuário declara deter os direitos necessários e concede à Plataforma licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo em páginas públicas do campeonato, regulamento e materiais promocionais.

A criação de mais de uma conta por usuário, a utilização de contas de terceiros ou o compartilhamento de acesso são proibidos. Em caso de acesso não autorizado, o usuário deve notificar a equipe de suporte imediatamente.

5. Comunicação e privacidade

O NaTrave! utiliza provedores externos de autenticação e controle de contas. As informações de login e segurança podem ser gerenciadas por serviços de terceiros, como o Clerk, conforme demonstrado no painel de gerenciamento de conta. Ao se registrar, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para fins de autenticação e comunicação da Plataforma.

A Plataforma pode enviar notificações por e-mail ou mensagens instantâneas (WhatsApp) sobre inscrições, datas, resultados, avisos gerais e mudanças nas regras. Ao fornecer seus dados de contato, você autoriza o envio dessas comunicações.

Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade, disponível no site.

6. Pagamentos e taxas

A Plataforma não recebe taxas de inscrição nem intermedia pagamentos entre organizadores e equipes. Qualquer cobrança de inscrição, mensalidade ou premiação deve ser definida e cobrada pelo organizador do campeonato de forma externa à Plataforma.

Serviços adicionais, planos ou funcionalidades pagas oferecidas pelo NaTrave! (se houver) serão oportunamente comunicados aos usuários, com indicação de valores, forma de pagamento e condições de uso.

7. Responsabilidades e isenções

O NaTrave! atua apenas como plataforma de gestão de campeonatos e não se responsabiliza:

pela execução dos eventos esportivos ou pela conduta de organizadores, equipes, jogadores, árbitros ou espectadores;
por acidentes, lesões, prejuízos materiais ou morais ocorridos durante os eventos;
pela qualidade ou veracidade das informações disponibilizadas pelos usuários;
pelo cumprimento de premiação, regulamentos ou promessas feitas pelos organizadores;
por problemas decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade temporária, erros ou perda de dados.

O usuário concorda em indenizar o NaTrave!, seus sócios e colaboradores por quaisquer reclamações, ações judiciais, responsabilidades, danos e despesas decorrentes de violação destes termos ou uso indevido da Plataforma.

Em nenhuma hipótese o NaTrave! será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou consequentes resultantes do uso da Plataforma.

8. Modificações dos termos e da Plataforma

O NaTrave! pode alterar este Termo de Uso a qualquer momento para refletir novas funcionalidades, atualizações legais ou necessidades do serviço. Caso ocorra alteração substancial, os usuários serão notificados por e-mail ou pela própria Plataforma. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos termos.

O NaTrave! pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumprir estes termos ou que cause prejuízos à Plataforma ou a terceiros.

O serviço poderá ser modificado, temporariamente suspenso ou descontinuado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não sendo devida qualquer indenização aos usuários.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das opções de gerenciamento de conta. O NaTrave! também poderá encerrar ou suspender contas em caso de descumprimento dos termos, suspeita de fraude, uso indevido ou exigência legal. Após a rescisão, algumas informações poderão ser mantidas pelo NaTrave! conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio.

10. Disposições gerais

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas no foro da comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, salvo outro foro legalmente obrigatório.

Caso alguma disposição deste termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância de qualquer violação dos termos não implicará renúncia ou modificação das disposições aqui constantes.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo suporte disponível na Plataforma.